01094nam a2200193 4500 376328 376328 20160713u y0pory50 ba por A evolução do Ministério Público português e seu desempenho à luz dos princípios constitucionais Recurso eletrónico Daiane Zappe Viana Ficheiro de 160 KB em formato PDF (18 p.). Resumo inserto na publicação. No presente trabalho será analisado o Ministério Público português à luz dos Princípios Constitucionais, que se foi afirmando, orientado pelas ideias-forças de separação e paralelismo perante a magistratura judicial, autogoverno e significativa autonomia ante os Poderes Executivo e Legislativo. Cuiabá Jan.-Jun. 2010 Vol. 12, nº1 Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá 1519-1753 p. 37-54 MINISTÉRIO PÚBLICO VIANA Daiane Zappe 0 PJCD_263_000000000000000 2022-06-06 404109 PJ PJ PJCD 263 2022-06-06 0 AP