01713nam a2200253 4500 376327 376327 20160713u y0pory50 ba por Os crimes de corrupção notas críticas a partir de um regime jurídico-penal sempre em expansão Cláudia Cruz Santos (*) CD 269. Resumo inserto na publicação. O presente artigo começa por se debruçar sobre as alterações legais que têm ocorrido no domínio da criminalidade relativa à corrupção. Seguidamente aborda a dicotomia da necessidade de aumentar a eficiência da investigação sem desproteger de forma desproporcionada as garantias de defesa do arguido. Analisam-se as medidas legais orientadas para facilitar a descoberta do crime, como seja a protecção dos denunciantes. Enfrenta-se a questão do momento da consumação do crime para efeitos de contagem do prazo de prescrição, criticando-se o entendimento de quem qualifica para estes efeitos de crime de "consumação continuado". Igualmente é abordada a controvérsia se o decurso dos prazos de inquérito implicam o arquivamento deste. Por fim, suscita-se a temática das medidas de coacção adequadas e proporcionais. Lisboa Janeiro-Abril 2016 N.º 28 Julgar 1646-6853 p. 89-105 CORRUPÇÃO SUBORNO MEDIDAS DE COACÇÃO INQUÉRITO DIREITO PENAL DOUTRINA JURÍDICA SANTOS Cláudia Cruz 0 PJ_35756_000000000000000 2022-06-06 404108 PJ PJ PJ35756 2022-06-06 0 AP