01423nam a2200277 4500 376314 376314 20160708u y0pory50 ba por A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo) Recurso eletrónico Manuel da Costa Andrade Ficheiro de 270 KB em formato PDF (26 p.). Resumo inserto na publicação. O artigo trata do direito à imagem no contexto de uma comparação entre o direito penal alemão e português. Analisa a relação entre o direito à imagem e o direito à palavra bem como o direito à reserva da vida privada. Sugerem-se perspetivas de evolução da tutela penal da imagem em Portugal e na Alemanha. Porto 2012 Nº 15 Revista Jurídica da Universidade Portucalense 0874-2838 p. 161-186 DIREITO À PRIVACIDADE LIBERDADE DE EXPRESSÃO PROTECÇÃO DOS DADOS DADOS PESSOAIS DIREITO PENAL DIREITO COMPARADO ALEMANHA ANDRADE Manuel da Costa 1944- 0 PJCD_263_000000000000000 2022-06-06 404095 PJ PJ PJCD 263 2022-06-06 0 AP