01139nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048200017100056311008100227330033400308461009600642606002800738606003000766606002800796606001900824606001800843606002200861606001300883700003700896376314 a20160708u y0pory50 ba apor aA tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo)bRecurso eletrónicofManuel da Costa Andrade aFicheiro de 270 KB em formato PDF (26 p.). Resumo inserto na publicação. aO artigo trata do direito à imagem no contexto de uma comparação entre o direito penal alemão e português. Analisa a relação entre o direito à imagem e o direito à palavra bem como o direito à reserva da vida privada. Sugerem-se perspetivas de evolução da tutela penal da imagem em Portugal e na Alemanha. cPortod2012vNº 15tRevista Jurídica da Universidade Portucalensex0874-2838pp. 161-186 aDIREITO À PRIVACIDADE aLIBERDADE DE EXPRESSÃO aPROTECÇÃO DOS DADOS aDADOS PESSOAIS aDIREITO PENAL aDIREITO COMPARADO aALEMANHA aANDRADEb Manuel da Costaf1944-