01686nam a2200193 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009600067311003500163330100300198461008001201606002201281606004301303606001701346606002201363700001901385995008801404376299 a376299 a20160705u y0pory50 ba apor aContributo para o estudo das ações encobertasebreve resenha históricafVitor Pereira a(*). Resumo inserto no artigo. aO presente texto tem como objetivo dar a conhecer, de forma abreviada, o aparecimento e desenvolvimento das ações encobertas enquanto técnica de investigação de ilícitos na abordagem de alguns Estados ocidentais ao fenómeno criminal. Balizamos o período temporal em estudo a partir do séc. XVI, com a emergência dos Estados-Nação na Europa, até aos dias de hoje. O designado “estado moderno” é o ponto de partida do estudo, sendo a partir daí que iniciamos uma exposição histórica sobre esta técnica. Damos a conhecer os respetivos circunstancialismos históricos que levaram os Estados a recorrer às ações encobertas, assim como as suas consequências. Percorremos a evolução desta técnica em alguns dos países que mais influenciaram a legislação nacional e apresentamos, igualmente, o seu percurso em Portugal. Por último, à guisa de conclusão, enunciamos algumas propostas ou ensinamentos que retiramos da reflexão elaborada. cLisboadMaio 2016vNº 10tInvestigação Criminalx1647-9300pp. 102-120 aAGENTE INFILTRADO aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL aMETODOLOGIAS aDIREITO COMPARADO aPEREIRAbVitor 104PJ_35744_00000000000000052022-06-069404080aPJcPJkPJ35744n2022-06-06o0rAP