01648nam a2200205 4500 376299 376299 20160705u y0pory50 ba por Contributo para o estudo das ações encobertas breve resenha histórica Vitor Pereira (*). Resumo inserto no artigo. O presente texto tem como objetivo dar a conhecer, de forma abreviada, o aparecimento e desenvolvimento das ações encobertas enquanto técnica de investigação de ilícitos na abordagem de alguns Estados ocidentais ao fenómeno criminal. Balizamos o período temporal em estudo a partir do séc. XVI, com a emergência dos Estados-Nação na Europa, até aos dias de hoje. O designado “estado moderno” é o ponto de partida do estudo, sendo a partir daí que iniciamos uma exposição histórica sobre esta técnica. Damos a conhecer os respetivos circunstancialismos históricos que levaram os Estados a recorrer às ações encobertas, assim como as suas consequências. Percorremos a evolução desta técnica em alguns dos países que mais influenciaram a legislação nacional e apresentamos, igualmente, o seu percurso em Portugal. Por último, à guisa de conclusão, enunciamos algumas propostas ou ensinamentos que retiramos da reflexão elaborada. Lisboa Maio 2016 Nº 10 Investigação Criminal 1647-9300 p. 102-120 AGENTE INFILTRADO TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL METODOLOGIAS DIREITO COMPARADO PEREIRA Vitor 0 PJ_35744_000000000000000 2022-06-06 404080 PJ PJ PJ35744 2022-06-06 0 AP