01422nam a2200205 4500 376297 376297 20160705u y0pory50 ba por A problemática do tráfico de droga por via aérea da definição do direito penal e processual aplicável Rogério Gomes Osório (*). O presente texto serviu de base à intervenção que o signatário teve no âmbito do II Congresso de Criminologia e Investigação, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto no dia 13 de outubro de 2015, sob o tema “Tráfico de estupefacientes”. Resumo inserto no artigo. Procura-se encontrar solução para a problemática do tráfico de droga, nos casos em que se encontra produto estupefaciente na mala acondicionada no porão de um avião aparcado no Lado Ar de um aeroporto, definindo-se, de entre os vários diplomas legais aplicáveis, à luz de que direito penal e processual se deve aferir a responsabilidade do agente do crime: se o do país onde o avião aterrou ou um qualquer outro. Lisboa Maio 2016 Nº 10 Investigação Criminal 1647-9300 p. 92-100 TRÁFICO DE DROGA DIREITO PENAL PROCESSO PENAL APLICAÇÃO DA LEI OSÓRIO Rogério Gomes 0 PJ_35744_000000000000000 2022-06-06 404078 PJ PJ PJ35744 2022-06-06 0 AP