01328nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200014500056311032400201330043900525461007900964606002301043606001801066606001901084606002501103700003001128376297  a20160705u           y0pory50      ba  apor  aA problemática do tráfico de droga por via aéreaeda definição do direito penal e processual aplicávelfRogério Gomes Osório  a(*). O presente texto serviu de base à intervenção que o signatário teve no âmbito do II Congresso de Criminologia e Investigação, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto no dia 13 de outubro de 2015, sob o tema “Tráfico de estupefacientes”. Resumo inserto no artigo.  aProcura-se encontrar solução para a problemática do tráfico de droga, nos casos em que se encontra produto estupefaciente na mala acondicionada no porão de um avião aparcado no Lado Ar de um aeroporto, definindo-se, de entre os vários diplomas legais aplicáveis, à luz de que direito penal e processual se deve aferir a responsabilidade do agente do crime: se o do país onde o avião aterrou ou um qualquer outro.  cLisboadMaio 2016vNº 10tInvestigação Criminalx1647-9300pp. 92-100  aTRÁFICO DE DROGA  aDIREITO PENAL  aPROCESSO PENAL  aAPLICAÇÃO DA LEI  aOSÓRIObRogério Gomes