01980nam a2200241 4500 376290 376290 20160621u y0pory50 ba por Entre o cidadão e o inimigo novas tendências do combate ao terrorismo Gonçalo Bargado, Nuno Igreja Matos CD 296. Resumo inserto na publicação. O Direito Penal contemporâneo enfrenta uma crise identitária. Nomeado por alguns como o período de transição do Direito Penal moderno, o sistema penal encontra-se numa encruzilhada entre a conservação dogmática e o pragmatismo, que desafia a vigência dos seus próprios fundamentos clássicos. Alicerçada num discurso securitário, próximo do Direito Penal do inimigo, a mudança de paradigma que aqui se visa documentar conhece o seu apogeu nos denominados “crimes contra o terrorismo”. Identificando as raízes deste fenómeno, o presente trabalho conjuga uma análise ao pensamento securitário com uma aproximação às respectivas técnicas legislativas, caracterizadas por uma grande antecipação da punição e vagueza na fundamentação da sua dignidade penal – em particular, os crimes de perigo abstracto e a referência ao bem jurídico “paz / ordem pública”. Procede-se a um exame destes elementos caracterizadores de modo a potenciar uma crítica fundada às recentes incriminações que o legislador penal introduziu no ordenamento jurídico português através da Lei n.º 60/2015, de 24 de Junho. Coimbra Janeiro-Junho 2015 Nº 1 Anatomia do crime 2183-4180 p. 45-70 DIREITO PENAL TERRORISMO BARGADO Gonçalo MATOS Nuno Igreja 0 PJ_35705_000000000000000 2022-06-06 404071 PJ PJ PJ35705 2022-06-06 0 AP