01714nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200011700056311004600173330117900219461007901398606001801477606001501495700002301510701002301533376290  a20160621u           y0pory50      ba  apor  aEntre o cidadão e o inimigoenovas tendências do combate ao terrorismofGonçalo Bargado, Nuno Igreja Matos  aCD 296. Resumo inserto na publicação.  aO Direito Penal contemporâneo enfrenta uma crise identitária. Nomeado por alguns como o período de transição do Direito Penal moderno, o sistema penal encontra-se numa encruzilhada entre a conservação dogmática e o pragmatismo, que desafia a vigência dos seus próprios fundamentos clássicos. Alicerçada num discurso securitário, próximo do Direito Penal do inimigo, a mudança de paradigma que aqui se visa documentar conhece o seu apogeu nos denominados “crimes contra o terrorismo”. Identificando as raízes deste fenómeno, o presente trabalho conjuga uma análise ao pensamento securitário com uma aproximação às respectivas técnicas legislativas, caracterizadas por uma grande antecipação da punição e vagueza na fundamentação da sua dignidade penal – em particular, os crimes de perigo abstracto e a referência ao bem jurídico “paz / ordem pública”. Procede-se a um exame destes elementos caracterizadores de modo a potenciar uma crítica fundada às recentes incriminações que o legislador penal introduziu no ordenamento jurídico português através da Lei n.º 60/2015, de 24 de Junho.  cCoimbradJaneiro-Junho 2015vNº 1tAnatomia do crimex2183-4180pp. 45-70  aDIREITO PENAL  aTERRORISMO  aBARGADObGonçalo  aMATOSbNuno Igreja