01585nam a2200217 4500 376289 376289 20160606u y0pory50 ba por A suspensão provisória do processo e dispensa de defensor Mónica Quintela Dossiê temático: Instituto da Suspensão Provisória do Processo. A articulista constata um incremento do uso do instituto da suspensão provisória do processo (previsto no artigo 281.º do CPP), com maior acuidade na fase do inquérito do que na da instrução, e declara "(...) saudar a ratio do instituto, isto é, a pacificação das relações sociais e a satisfação das exigências de prevenção geral, mas essencialmente de prevenção especial.". O presente artigo visa "(...)refletir sobre algumas práticas que, na aplicação do instituto, têm vindo a ser seguidas em alguns Tribunais, designadamente: (...)Dispensa do defensor nas diligências realizadas em inquérito com a presença do arguido(...); Diligências "em série", em processos autónomos e independentes uns dos outros, reunindo-se numa mesma sala vários arguidos em simultâneo sem a presença do defensor." Lisboa Abril 2016 N. 137 Boletim da Ordem dos Advogados 0873-4860 p. 52-53 SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ADVOGADO ARGUIDO QUINTELA Mónica 0 PJ_35654_000000000000000 2022-06-06 404070 PJ PJ PJ35654 2022-06-06 0 AP