01525nam a2200193   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200015000067311004700217330078000264461009701044606001601141606003101157606002401188700001101212701001901223995008901242376193  a376193  a20160314u           y0pory50      ba  apor  aO inquérito judicial enquanto meio de tutela do direito à informação nas sociedades por quotasbRecurso eletrónicofDiogo Lemos e Cunha  aFicheiro de 307 KB em formato PDF (31 p.).  a1. Introdução. 2. O direito à informação. 2.1. Qualificação. 2.2. Natureza jurídica. 2.3. Conceito e objeto. 2.4. Titulares do direito à informação. 2.5. Modo de exercício. 2.6. Modo de prestação da informação pela sociedade. 2.7. Limites ao exercício do direito à informação. 3. O inquérito judicial. 3.1. Considerações gerais. 3.2. O processo de jurisdição voluntária: princípios gerais. 3.3. A tramitação processual da ação de inquérito judicial. 3.3.1. Causa de pedir e pedido(s). 3.3.2. Legitimidade ativa e passiva. 3.3.3. ónus da prova. 3.3.4. Foro Competente. 3.3.5. Valor da causa e regime das custas processuais. 3.4. O inquérito judicial previsto no art. 67.º do CSC. 4. Reflexões conclusivas.  cLisboadJan-Jun 2015vA. 75, vol. 1/2tRevista da Ordem dos Advogadosx0870-8118pp. 295-368  aINQUÉRITO  aDIREITO À INFORMAÇÃO  aSOCIEDADE COMERCIAL  aCUNHA   aDiogo Lemos e   104PJCD_269_00000000000000052022-06-069403974aPJcPJkPJCD 269n2022-06-06o0rAP