01486nam a2200205 4500 376193 376193 20160314u y0pory50 ba por O inquérito judicial enquanto meio de tutela do direito à informação nas sociedades por quotas Recurso eletrónico Diogo Lemos e Cunha Ficheiro de 307 KB em formato PDF (31 p.). 1. Introdução. 2. O direito à informação. 2.1. Qualificação. 2.2. Natureza jurídica. 2.3. Conceito e objeto. 2.4. Titulares do direito à informação. 2.5. Modo de exercício. 2.6. Modo de prestação da informação pela sociedade. 2.7. Limites ao exercício do direito à informação. 3. O inquérito judicial. 3.1. Considerações gerais. 3.2. O processo de jurisdição voluntária: princípios gerais. 3.3. A tramitação processual da ação de inquérito judicial. 3.3.1. Causa de pedir e pedido(s). 3.3.2. Legitimidade ativa e passiva. 3.3.3. ónus da prova. 3.3.4. Foro Competente. 3.3.5. Valor da causa e regime das custas processuais. 3.4. O inquérito judicial previsto no art. 67.º do CSC. 4. Reflexões conclusivas. Lisboa Jan-Jun 2015 A. 75, vol. 1/2 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 295-368 INQUÉRITO DIREITO À INFORMAÇÃO SOCIEDADE COMERCIAL CUNHA Diogo Lemos e 0 PJCD_269_000000000000000 2022-06-06 403974 PJ PJ PJCD 269 2022-06-06 0 AP