01106nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200016400067311004700231330036500278461009800643606002900741606001800770606001900788700002800807995008900835376192  a376192  a20160314u           y0pory50      ba  apor  aA formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamaçãobRecurso eletrónicofRenato Lopes Militão  aFicheiro de 307 KB em formato PDF (31 p.).  a1. Introdução. 2. A liberdade de expressão. 3. A liberdade de expressão e as leis gerais. 4. O direito constitucional de conflitos. 5. A incriminação da difamação. 5.1. O bem jurídico protegido. 5.2. O tipo objetivo. 5.3. O tipo subjetivo. 6. O tratamento da formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual. 7. Conclusão.  cLisboadJan-Jun 2015vA. 75, vol. 1/2tRevista da Ordem dos Advogadosx0870-8118pp. 151-181   aLIBERDADE DE EXPRESSÃO  aDIFAMAÇÃO  aBEM JURÍDICO  aMILITÃObRenato Lopes  104PJCD_269_00000000000000052022-06-069403973aPJcPJkPJCD 269n2022-06-06o0rAP