01164nam a2200217 4500 376192 376192 20160314u y0pory50 ba por A formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamação Recurso eletrónico Renato Lopes Militão Ficheiro de 307 KB em formato PDF (31 p.). 1. Introdução. 2. A liberdade de expressão. 3. A liberdade de expressão e as leis gerais. 4. O direito constitucional de conflitos. 5. A incriminação da difamação. 5.1. O bem jurídico protegido. 5.2. O tipo objetivo. 5.3. O tipo subjetivo. 6. O tratamento da formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual. 7. Conclusão. Lisboa Jan-Jun 2015 A. 75, vol. 1/2 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 151-181 LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIFAMAÇÃO BEM JURÍDICO MILITÃO Renato Lopes 0 PJCD_269_000000000000000 2022-06-06 403973 PJ PJ PJCD 269 2022-06-06 0 AP