00982nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200016400056311004700220330036500267461009800632606002900730606001800759606001900777700002800796376192  a20160314u           y0pory50      ba  apor  aA formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamaçãobRecurso eletrónicofRenato Lopes Militão  aFicheiro de 307 KB em formato PDF (31 p.).  a1. Introdução. 2. A liberdade de expressão. 3. A liberdade de expressão e as leis gerais. 4. O direito constitucional de conflitos. 5. A incriminação da difamação. 5.1. O bem jurídico protegido. 5.2. O tipo objetivo. 5.3. O tipo subjetivo. 6. O tratamento da formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual. 7. Conclusão.  cLisboadJan-Jun 2015vA. 75, vol. 1/2tRevista da Ordem dos Advogadosx0870-8118pp. 151-181   aLIBERDADE DE EXPRESSÃO  aDIFAMAÇÃO  aBEM JURÍDICO  aMILITÃObRenato Lopes