01398nam a2200241 4500 376153 376153 20160224u y0pory50 ba por A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia Recurso eletrónico avanço ou retrocesso? Leonardo Alves de Oliveira Resumo inserto no artigo. A inclusão do feminicídio no texto legal do Código Penal é tema central de inúmeras discussões e embates, sobretudo, quando colocada sob o prisma do princípio constitucional da isonomia, pois há quem defenda que ocorreu uma violação à equidade entre homem e mulher com a edição da referida lei, levando-nos a questionar se houve um avanço ou retrocesso em termos de igualdade entre homem e mulher, ou, ainda, se há ou não violação à isonomia assegurada constitucionalmente aos brasileiros (e estrangeiros residentes no país). Janeiro 2016 Ano 4, n.º 05 Data Venia 2182-6242 p. 257-266 CRIME CONTRA MULHERES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA HOMICÍDIO CÓDIGO PENAL BRASIL OLIVEIRA Leonardo Alves de 0 PJCD_291_000000000000000 2022-06-06 403934 PJ PJ PJCD291 2022-06-06 0 AP