01196nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200015800056311003000214330057000244461006800814606002600882606002800908606001600936606001900952606001100971700003200982376153  a20160224u           y0pory50      ba  apor  aA  nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomiabRecurso eletrónicoeavanço ou retrocesso?fLeonardo Alves de Oliveira  aResumo inserto no artigo.  aA inclusão do feminicídio no texto legal do Código Penal é tema central de inúmeras discussões e embates, sobretudo, quando colocada sob o prisma do princípio constitucional da isonomia, pois há quem defenda que ocorreu uma violação à equidade entre homem e mulher com a edição da referida lei, levando-nos a questionar se houve um avanço ou retrocesso em termos de igualdade entre homem e mulher, ou, ainda, se há ou não violação à isonomia assegurada constitucionalmente aos brasileiros (e estrangeiros residentes no país).  dJaneiro 2016vAno 4, n.º 05tData Veniax2182-6242pp. 257-266  aCRIME CONTRA MULHERES  aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA  aHOMICÍDIO  aCÓDIGO PENAL  aBRASIL  aOLIVEIRAbLeonardo Alves de