01403nam a2200241 4500 376095 376095 20160107u y0pory50 ba por O processo penal entre a eficácia e as garantias em especial a questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento Paulo de Sousa Mendes (*) Introdução.I. O modelo misto de processo penal. II. O sistema processual penal português. 1. O Código de 1929. 2. O pós-25 de Abril. 3. O Código de 1987. III. Uma nova reforma à vista. 1. a palavra do arguido e da prova. 2 . As declarações processuais do arguido e a prerrogativa contra a auto-incriminação. 3. As declarações extraprocessuais do arguido e as provas pré-constituídas. IV. A reforma dos sistema processual penal brasileiro. Conclusão. Bibliografia. Lisboa 2014 Vol. 55, nrs. 1 e 2 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 405-423 PROCESSO PENAL REFORMA PENAL DOUTRINA JURÍDICA ARGUIDO VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO MENDES Paulo de Sousa 0 PJ_35474_000000000000000 2022-06-06 403876 PJ PJ PJ35474 2022-06-06 0 AP