01513nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200006400067311020500131330068300336461012001019606002501139606001901164606002601183700003401209995008801243376092  a376092  a20160107u           y0pory50      ba  apor  aA pirataria de Estado existe?fJosé Manoel Silva Carreira  aComunicação apresentada no Seminário "Pirataria marítima: regime jurídico, repressão e combate", que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a 11 de Dezembro de 2014.  a1. Nota introdutória. 2. A pirataria marítima. 2.1. Conceito operacional de pirataria marítima. 2.2. Antecedentes históricos. 2.3. A pirataria como a mais antiga infracção internacional de origem consuetudinária. 2.4. Repressão da pirataria. 2.5. Conceito actual de pirataria marítima. 2.6. Algumas figuras afins da pirataria. (a) Corso. (b) O caso do cruzador “Shenandoah”. (c) Guerra submarina. 3. A acção do Estado no mar. 3.1. Princípios estruturantes do direito do mar. 3.2. Responsabilidade internacional do Estado. 4. A pirataria na actualidade. 4.1. Estados e pirataria. 4.2. Modelo de negócio da pirataria na Somália. 5. Nota conclusiva.  cLisboad2014vVol. 55, nrs. 1 e 2tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboax0870-3116pp. 327-346  aPIRATARIA MARÍTIMA  aDIREITO DO MAR  aDIREITO INTERNACIONAL  aCARREIRAbJosé Manoel Silva  104PJ_35474_00000000000000052022-06-069403873aPJcPJkPJ35474n2022-06-06o0rAP