01861nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200013400056311004600190330129200236461008001528606002701608606002101635606001901656700002801675376090  a20160106u           y0pory50      ba  apor  aO crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticosfSílvia Marques Alves  aCD 296. Resumo inserto na publicação.  aNo presente trabalho, pretendemos reflectir sobre o crime de prevaricação, previsto no artigo 11.°, da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa aos crimes da responsabilidade de titulares de cargos polfticos. Após uma contextuallzação deste crime específico próprio, no âmbito do desenvolvimento da responsabilidade penal política, é trilhado um breve percurso histórico explicativo da origem e  da evolução conducente à consagração do tipo legal incriminador. Entrando na exegese da norma criminal, sob a perspectiva orientadora da protecção do bem jurídico que a fundamenta, analisam-se os elementos constitutivos do tipo legal e as suas características particulares, em sede das formas especiais de cometimento do crime - sob a forma tentada, em comparticipação e em concurso com outras infracções - procedendo-se ainda à distinção entre este tipo legal e o que consagra a denegação de justiça. Para finalizar, apresenta-se uma síntese conclusiva, aludindo-se à preferência, de "iure condendo", por um tipo legal mais abrangente, que correspondesse a uma tutela mais densa do bem jurídico envolvido: a realização da justiça, no exercício da actividade pública confiada aos titulares de cargos políticos.  cCoimbradJaneiro-Junho 2015vN.º 1tAnatomia do Crimex2183-4180pp. 21-44  aRESPONSABILIDADE PENAL  aPODER POLÍTICO  aCÓDIGO PENAL  aALVESbSílvia Marques