01478nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200007900067311027000146330065500416461007901071606002701150606002201177606001801199700002601217995005301243376086  a376086  a20160106u           y0pory50      ba  apor  aResponsabilidade penal e responsabilidade políticafMaria Fernanda Palma  aCD 296. Texto que corresponde a parte de uma análise dos contributos da autora para o relatório da Comissão de Veneza "Report on the relationship between political and criminal ministerial responsability - CDL-AD 2013 (001)". Resumo inserto na publicação.  aO presente artigo investiga a articulação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política, no contexto do Estado de Direito democrático. Incide, concretamente, sobre os fundamentos constitucionais das duas espécies de responsabilidade, sobre a análise dos modos de articulação das sanções políticas com as sanções penais e sobre a delimitação entre si dos dois tipos de responsabilidade feita a partir da consideração dos critérios materiais que orientam a criminalização de condutas e a concreta responsabilização política, e dos mecanismos processuais que concretizam essa delimitação.  cCoimbradJaneiro-Junho 2015vN.º 1tAnatomia do Crimex2183-4180pp. 9-19  aRESPONSABILIDADE PENAL  aESTADO DE DIREITO  aDIREITO PENAL  aPALMAbMaria Fernanda  1052022-06-069403867aPJcPJn2022-06-06o0rAP