02275nam a2200241   4500001000700000100004100007101000800048200018600056311008100242330135300323461007701676606002201753606003001775606001601805606002401821606003801845606002101883606001101904606001901915700003201934701003501966701003202001376070  a20151214u           y0pory50      ba  apor  aA quebra de sigilo bancário e o tratado de assistência legal mútuabRecurso eletrónicofRodrigo Szuecs de Oliveira, Marina Franco Lopes Filizzola, Paula Rosa Barros Baptista  aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 715 KB em formato PDF (28 p.).  aDiante dos desafios impostos pela globalização e pela inovação tecnológica, é necessário uma avaliação dos institutos penais e processuais penais, a fim de conferir-lhes a eficiência em uma sociedade cada vez complexa. Com a diluição das fronteiras entre os Estados, imposta pelo fluxo do capital financeiro que se movimenta incessantemente, novos riscos a segurança da sociedade são criados. As operações monetárias transnacionais são necessárias para o desenvolvimento econômico, que exige investimentos; contudo, não se pode olvidar que entre o capital honesto, oculta-se, também, dinheiro proveniente da prática de crimes, como corrupção e sonegação fiscal. Os agentes criminosos aproveitam a facilidade dos canais financeiros globalizados para esconder o capital oriundo de práticas ilícitas e dificultar a investigação criminal. Neste trabalho, buscase compreender os limites do sigilo bancário como direito à privacidade e limitador da atuação do poder investigativo do Estado, mas, ao mesmo tempo, como esse direito pode ceder em face de situações concretas. No caso, como o sigilo bancário de um réu investigado no Brasil pode ser quebrado nos Estados Unidos, de acordo com a interpretação jurisprudencial pátria do Tratado de Assistência Legal Mútua.  cBelo Horizontedjul/dez 2014vV. 9, n. 2tMeritumx2238-6939pp. 365-392  aSIGILO BANCÁRIO  aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL  aPRIVACIDADE  aCRIME TRANSNACIONAL  aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL  aJURISPRUDÊNCIA  aBRASIL  aESTADOS UNIDOS  aOLIVEIRAbRodrigo Szuecs de  aFILIZZOLAbMarina Franco Lopes  aBAPTISTAbPaula Rosa Barros