01972nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200008200067330135300149461011101502606001801613606001901631606002201650606001001672700002001682995008801702376059  a376059  a20151202u           y0pory50      ba  apor  aTeoria e prática judicial para verificar o crime continuadofCheang Kam Yiu  a"Conforme o Direito Penal de Macau, quando um agente praticar vários crimes, a autoridade judiciária pode aplicar-lhe penas por concurso de crimes. Entre o concurso de crimes, existe uma forma específica que se chama crime continuado. Mesmo que já sejam definidas no artigo 29.º do "Código penal" de Macau as disposições relativas ao concurso de crimes e crime continuado, a verificação e identificação dos dois conceitos ainda são bastante difíceis. O presente artigo vai fazer uma análise do ponto de vista teórico jurídico e da jurisprudência, para distinguir e identificar o concurso de crimes e o crime continuado, bem como distinguir conceitos semelhantes ao crime continuado". Conteúdo: I. Sumário. II. Conceito de crime continuado. III. Destrinças entre o conceito de crime continuado e outros semelhantes. IV. Vantagens e desvantagens do regime de crime continuado. (I) Vantagens do regime de crime continuado: 1. Corresponder ao princípio da economia processual. 2. Evitar o desiquilíbrio entre o delito e a pena. (II) Desvantagens do regime de crime continuado. 1. Uma punição indulgente pode ser facilmente aproveitada. 2. A "res judicata" extende-se. V. Regime do crime continuado noutros países. VI. Aplicação do crime continuado na prática judicial em Macau. VII. Conclusão.  cMacaudJunho de 2015vAno 22, n.º 68tInvestigação Criminal e Sistema Jurídicox1681-6943pp. 54-61  aDIREITO PENAL  aCÓDIGO PENAL  aDIREITO COMPARADO  aMACAU  aYIUbCheang Kam  104PJ_35470_00000000000000052022-06-069403840aPJcPJkPJ35470n2022-06-06o0rAP