01324nam a2200229 4500 376032 376032 20151111u y0pory50 ba por O processo penal entre a eficácia e as garantias em especial a questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento Paulo de Sousa Mendes (*). Introdução. I. O modelo misto de processo penal. II. O sistema processual penal português. 1. O Código de 1929. 2. O pós-25 de abril. 3. O código de 1987. III. Uma nova reforma à vista. 1. a palavra do arguido e a prova. 2. As declarações processuais do arguido e a prerrogativa contra a autoincriminação. 3. As declarações extraprocessuais e as provas pré-constituídas. IV. A reforma do sistema processual penal brasileiro. Conclusão. Coimbra 2014 Vol. 55, n. 1-2 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 405-423 PROCESSO PENAL INSTRUÇÃO CRIMINAL JULGAMENTO DOUTRINA JURÍDICA LEGISLAÇÃO PENAL REFORMA PENAL MENDES Paulo de Sousa 0 PJ_04_010000000000000__ARTIGOS_DIGITALIZADOS 2022-06-06 403813 PJ PJ PJ04.01 - Artigos digitalizados 2022-06-06 0 AP