TY - BOOK AU - QUINTAS TI - O princípio do non-refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado no contexto do direito da União Europeia KW - ASILO KW - REFUGIADO KW - DIREITO DE ASILO KW - JURISPRUDÊNCIA CE KW - CONSTITUIÇÃO KW - UNIÃO EUROPEIA ER -