01513nam a2200241 4500 376016 376016 20151029u y0pory50 ba por A função da marca Hans-Georg Koppensteiner Resumo inserto no artigo. A análise das funções da marca no âmbito do direito comunitário (Directiva e Regulamento) – que apenas se podem extrair indutivamente dos textos legais – tem importantes consequências a nível teórico bem como a nível prático. Neste trabalho é demonstrado que nem todas as chamadas funções económicas assumem relevância jurídica. Para as marcas “não conhecidas”, somente a função de indicação de origem e (indirectamente) a função de garantia de qualidade merecem protecção jurídica. Os contra-argumentos, incluindo as tendências recentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça, são discutidos e refutados. Neste âmbito impõe-se uma distinção entre as infracções horizontais e verticais da marca. Braga Setembro/Dezembro 2014 Tomo 63, n.º 336 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 469-480 PUBLICIDADE PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR EMPRESA JURISPRUDÊNCIA DIREITO COMUNITÁRIO KOPPENSTEINER Hans-Georg 0 PJ_35389_000000000000000 2022-06-06 403797 PJ PJ PJ35389 2022-06-06 0 AP