01710nam a2200205 4500 375977 375977 20150929u y0pory50 ba por A racionalização do processo considerações breves sobre uma ideia central que preside à revisão do CPTA Fernanda Maçãs (*). Resumo inserto na publicação. Texto que corresponde, com algumas alterações, ao que serviu de base à comunicação proferida, no âmbito do Congresso de Direito Administrativo, subordinado ao tema "Novas Perspectivas para o Contencioso" (Lisboa, 23 e 24 de outubro de 2014), sendo que o conteúdo do texto tem por referência a versão então divulgada. Partindo de uma ideia chave de racionalização processual, a autora destaca as vias através das quais o projeto de revisão do CPTA se propõe alcançar tal objetivo: o incremento dos mecanismos de apensação, convolação e uniformização de processos; a criação de novos meios processuais urgentes; a importação de mecanismos considerados não jurisdicionais, de mediação e de conciliação; e a arbitragem, com um alerta para a necessidade de o alargamento do seu âmbito exigir um quadro jurídico adequado às suas especificidades e para a necessidade de se valorizar, igualmente, a justiça estadual administrativa. Lisboa Maio/Agosto 2015 N.º 26 Julgar 1646-6853 p. 153-177 CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MEDIDAS CAUTELARES MAÇÃS Fernanda 0 PJ_35357_000000000000000 2022-06-06 403758 PJ PJ PJ35357 2022-06-06 0 AP