00973nam a2200193 4500 375929 375929 20150805u y0pory50 ba por A responsabilidade penal do agente encoberto Nuno Miguel Loureiro (*). O presente texto tem por base a dissertação apresentada no âmbito do Mestrado em Direito Criminal da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, orientada por José Manuel Damião da Cunha. I. Introdução. II. A figura do agente encoberto. III. A (ir)responsabilidade penal do agente encoberto. IV. Conclusões. Lisboa Abril-Junho 2015 Ano 36, n.º 142 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 79-120 AGENTE INFILTRADO RESPONSABILIDADE PENAL LOUREIRO Nuno Miguel 0 PJ_35312_000000000000000 2022-06-06 403710 PJ PJ PJ35312 2022-06-06 0 AP