00824nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200007100056311024200127330013000369461010400499606002200603606002700625700002600652375929  a20150805u           y0pory50      ba  apor  aA responsabilidade penal do agente encobertofNuno Miguel Loureiro  a(*). O presente texto tem por base a dissertação apresentada no âmbito do Mestrado em Direito Criminal da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, orientada por José Manuel Damião da Cunha.  aI. Introdução. II. A figura do agente encoberto. III. A (ir)responsabilidade penal do agente encoberto. IV. Conclusões.  cLisboadAbril-Junho 2015vAno 36, n.º 142tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 79-120  aAGENTE INFILTRADO  aRESPONSABILIDADE PENAL  aLOUREIRObNuno Miguel