01064nam a2200217 4500 375928 375928 20150805u y0pory50 ba por O direito ao conhecimento da origem genética Helena Gomes de Melo (*). 1. Nota introdutória. 2. O regime da Lei n.º 32/2006, de 26/07. 3. Os prazos de caducidade das ações de investigação de maternidade e paternidade e de impugnação de paternidade presumida e sua (des)conformidade constitucional. 4. O regime jurídico da adoção. 5. Reflexões finais com incursão na Proposta de Lei n.º 340/XII. Lisboa Abril-Junho 2015 Ano 36, n.º 142 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 35-57 GENÉTICA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA MELO Helena Gomes de 0 PJ_35312_000000000000000 2022-06-06 403709 PJ PJ PJ35312 2022-06-06 0 AP