01549nam a2200253 4500 375927 375927 20150805u y0pory50 ba por Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo João Conde Correia, Rui do Carmo (*). 1. A estrutura acusatória do processo penal. 1.1. A redeterminação do papel do juiz na generalidade dos processos penais; 1.2. O papel do Ministério Público. 2. A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3. Os fins das penas e o processo penal. 3.1. Justiça consensual. 4. O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5. O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo. 7. A superação dos condicionalismos que conduziram à intervenção judicial na suspensão processo do processo. 8. Síntese conclusiva. Lisboa Abril-Junho 2015 Ano 36, n.º 142 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 9-34 SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO PROCESSO PENAL MINISTÉRIO PÚBLICO JIC PODER JUDICIAL JURISPRUDÊNCIA CORREIA João Conde Carmo Rui do 0 PJ_35312_000000000000000 2022-06-06 403708 PJ PJ PJ35312 2022-06-06 0 AP