01391nam a2200205   4500001000700000100004100007101000800048200013500056311000900191330070300200461010200903606004201005606001901047606002701066606000801093606001901101606002101120700002601141701001801167375927  a20150805u           y0pory50      ba  apor  aRecorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processofJoão Conde Correia, Rui do Carmo  a(*).  a1. A estrutura acusatória do processo penal. 1.1. A redeterminação do papel do juiz na generalidade dos processos penais; 1.2. O papel do Ministério Público. 2. A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3. Os fins das penas e o processo penal. 3.1. Justiça consensual. 4. O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5. O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo. 7. A superação dos condicionalismos que conduziram à intervenção judicial na suspensão processo do processo. 8. Síntese conclusiva.  cLisboadAbril-Junho 2015vAno 36, n.º 142tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 9-34  aSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO   aPROCESSO PENAL  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aJIC  aPODER JUDICIAL  aJURISPRUDÊNCIA  aCORREIAbJoão Conde  aCarmobRui do