01694nam a2200217 4500 375920 375920 20150723u y0pory50 ba por Substâncias psicoativas Recurso eletrónico problemática, estudo da legislação atual e da sua adequação face à realidade André Jacinto, Sofia Oliveira-Martins Ficheiro de 174 KB em formato PDF (7 p.). Desde o início do século passado, várias nações e organismos internacionais têm trabalhado – sem sucesso – no desenvolvimento de estratégias de eliminação do consumo e tráfico de substâncias psicoativas. Parte do insucesso advém dos modelos legislativos atuais, uma vez que, quando uma nova substância psicoativa é criada, ocupa um vazio legal, tornando a sua distribuição e consumo livres, sendo necessárias atualizações recorrentes à legislação. Um exemplo desta situação foi o que se verificou nos estabelecimentos habitualmente denominados “smartshops”. Nesse sentido, é compilada a legislação referente às substâncias psicoativas, são analisadas as suas vantagens e desvantagens e é sugerido um novo modelo legislativo, baseado em novos conhecimentos científicos, que permita ultrapassar este problema. Estoril 2015 Vol. 7, nº 2 Revista Portuguesa de Farmacoterapia 1647-354X p. 110-116 SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA DROGA SINTÉTICA LEGISLAÇÃO PENAL JACINTO André OLIVEIRA-MARTINS Sofia 0 PJCD_263_000000000000000 2022-06-06 403701 PJ PJ PJCD 263 2022-06-06 0 AP