01766nam a2200217 4500 375874 375874 20150629u y0pory50 ba por Phishing fraude on line Ana Vaz Geraldes (*). Estudo que corresponde ao relatório apresentado no Curso de Mestrado em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço, ano lectivo 2013-2014, no âmbito da disciplina de Direito Penal, lecionada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Resumo inserto no artigo. Trata-se neste estudo do esquema criminoso conhecido como “Phishing”. Na primeira parte da exposição é realizada uma análise técnica do “Phishing”, através da qual são traçadas as suas variantes operacionais e se identificam as vítimas prováveis deste tipo de ataque; na segunda parte, decompõe-se juridicamente a prática de “Phishing”, indicando o catálogo de ilícitos criminais subjacentes aos momentos fácticos neste contidos, bem como a responsabilidade de agentes e intervenientes, à luz do direito português. Após referência à jurisprudência nesta matéria, são tecidas breves conclusões quanto à aplicação do princípio da legalidade penal a um tipo de atuação criminosa que se serve da crescente complexidade de meios e de acessos informáticos. Lisboa 2013 Vol. 54, nrs. 1 e 2 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 87-103 CRIME INFORMÁTICO CRIME VIA INTERNET COOPERAÇÃO POLICIAL GERALDES Ana Vaz 0 PJ_35243_000000000000000 2022-06-06 403655 PJ PJ PJ35243 2022-06-06 0 AP