01601nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200004700056311029500103330082900398461011901227606002401346606002301370606002801393700002201421375874  a20150629u           y0pory50      ba  apor  aPhishingefraude on linefAna Vaz Geraldes  a(*). Estudo que corresponde ao relatório apresentado no Curso de Mestrado em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço, ano lectivo 2013-2014, no âmbito da disciplina de Direito Penal, lecionada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Resumo inserto no artigo.  aTrata-se neste estudo do esquema criminoso conhecido como “Phishing”. Na primeira parte da exposição é realizada uma análise técnica do “Phishing”, através da qual são traçadas as suas variantes operacionais e se identificam as vítimas prováveis deste tipo de ataque; na segunda parte, decompõe-se juridicamente a prática de “Phishing”, indicando o catálogo de ilícitos criminais subjacentes aos momentos fácticos neste contidos, bem como a responsabilidade de agentes e intervenientes, à luz do direito português. Após referência à jurisprudência nesta matéria, são tecidas breves conclusões quanto à aplicação do princípio da legalidade penal a um tipo de atuação criminosa que se serve da crescente complexidade de meios e de acessos informáticos.  cLisboad2013vVol. 54, nrs. 1 e 2tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboax0870-3116pp. 87-103  aCRIME INFORMÁTICO  aCRIME VIA INTERNET  aCOOPERAÇÃO POLICIAL  aGERALDESbAna Vaz