01358nam a2200193 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200014800067311004700215330061400262461008800876606001000964606001900974606002100993606003401014700002701048995008901075375869 a375869 a20150626u y0pory50 ba apor aAlguma jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penalbRecurso eletrónicofAna Paula Guimarães aFicheiro de 597 KB em formato PDF (10 p.). aI – Sobre a atuação do agente infiltrado. II – Sobre declarações do arguido, depoimento indireto, declarações de órgão de polícia criminal. III – Sobre proibições de prova, interceções telefónicas e fundamentação do despacho de autorização. IV – Sobre prova pericial e recusa de prestação de autógrafos. V – Sobre prova por declarações do arguido, prova testemunhal, direito ao silêncio e privilégio da não autoincriminação. VI – Sobre fundamentos do recurso extraordinário, declarações do assistente, proibição de prova e nulidade cPortod2015vNº 17, vol. 1tRevista Jurídica Portucalensex0874-2838pp. 175-182 aPROVA aPROCESSO PENAL aJURISPRUDÊNCIA aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA aGUIMARÃESbAna Paula 104PJCD_263_00000000000000052022-06-069403650aPJcPJkPJCD 263n2022-06-06o0rAP