01417nam a2200229 4500 375869 375869 20150626u y0pory50 ba por Alguma jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penal Recurso eletrónico Ana Paula Guimarães Ficheiro de 597 KB em formato PDF (10 p.). I – Sobre a atuação do agente infiltrado. II – Sobre declarações do arguido, depoimento indireto, declarações de órgão de polícia criminal. III – Sobre proibições de prova, interceções telefónicas e fundamentação do despacho de autorização. IV – Sobre prova pericial e recusa de prestação de autógrafos. V – Sobre prova por declarações do arguido, prova testemunhal, direito ao silêncio e privilégio da não autoincriminação. VI – Sobre fundamentos do recurso extraordinário, declarações do assistente, proibição de prova e nulidade Porto 2015 Nº 17, vol. 1 Revista Jurídica Portucalense 0874-2838 p. 175-182 PROVA PROCESSO PENAL JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GUIMARÃES Ana Paula 0 PJCD_263_000000000000000 2022-06-06 403650 PJ PJ PJCD 263 2022-06-06 0 AP