01234nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200014800056311004700204330061400251461008800865606001000953606001900963606002100982606003401003700002701037375869 a20150626u y0pory50 ba apor aAlguma jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penalbRecurso eletrónicofAna Paula Guimarães aFicheiro de 597 KB em formato PDF (10 p.). aI – Sobre a atuação do agente infiltrado. II – Sobre declarações do arguido, depoimento indireto, declarações de órgão de polícia criminal. III – Sobre proibições de prova, interceções telefónicas e fundamentação do despacho de autorização. IV – Sobre prova pericial e recusa de prestação de autógrafos. V – Sobre prova por declarações do arguido, prova testemunhal, direito ao silêncio e privilégio da não autoincriminação. VI – Sobre fundamentos do recurso extraordinário, declarações do assistente, proibição de prova e nulidade cPortod2015vNº 17, vol. 1tRevista Jurídica Portucalensex0874-2838pp. 175-182 aPROVA aPROCESSO PENAL aJURISPRUDÊNCIA aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA aGUIMARÃESbAna Paula