01855nam a2200265 4500 375864 375864 20150625u y0pory50 ba eng Sentence pronouncements Recurso eletrónico what judges say when sentencing Andreia de Castro-Rodrigues, Ana Sacau Ficheiro de 724 KB em formato PDF (20 p.). Os estudos sobre a tomada de decisão judicial foram, na sua maioria, concebidos a partir de uma perspetiva quantitativa e no contexto da tradição judicial anglo-saxónica. O presente estudo consiste numa análise qualitativa das sentenças decretadas em tribunais portugueses, correspondendo estas sentenças ao momento em que a decisão é tornada pública e em que os juízes têm de selecionar quais os elementos a destacar e a serem transmitidos ao réu. Esta avaliação não se encontra claramente definida na lei, o que permite aos juízes, de certa forma, a oportunidade de desenvolvê-la, e no caso de o considerarem apropriado. Os resultados revelam que os juízes transmitem principalmente explicações legais e pontos de vista dos mesmos aos ofensores, e que a estrutura e o conteúdo dessas apresentações orais das sentenças diferem muito entre os juízes, o júri e as circunstâncias. Thousand Oaks, CA May 2014 Vol. 11, n.º 3 European Journal of Criminology 1741-2609 p. 379-397 SANÇÃO PENAL TRIBUNAL PODER JUDICIAL CASTRO-RODRIGUES Andreia de SACAU Ana 0 PJCD_291_000000000000000 2022-06-06 403645 PJ PJ PJCD 291 2022-06-06 0 AP