01531nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200014800067311018400215330065200399461010801051606002701159606002801186606001901214700002801233995008801261375857  a375857  a20150617u           y0pory50      ba  apor  aInternamento compulsivo de doentes portadores de anomalia psíquica graveedificuldades e constrangimentos do tribunalfM. Simões de Almeida  a(*). Texto apresentado no âmbito do "I Congresso de Patologia Dual e Comportamentos Aditivos", que teve lugar na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, a 2 de junho de 2011.   aI. Introdução. I.I. Legitimidade da intervenção do Ministério público. I.2. A problemática do doente mental no seio da sociedade. 2. A Lei de Saúde Mental (Lei n.º 36/98, de 24 de Julho). 2.I. Tipos de processo. 2.2. Pressupostos do internamento compulsivo. 2.3. Internamento urgente. 2.4. Internamento solicitado ao Ministério público. 2.5. Internamento/Avaliação. 2.6. - Relatório de avaliação. 2.7. Nova avaliação clínico-psiquiátrica. 2.8. Sessão conjunta. 2.9. Decisão de internamento. 2.10. Tratamento compulsivo em regime ambulatório. 2.11. Arquivamento do processo. 3. Considerações finais.  cLisboadJulho-Setembro 2011vAno 32, n.º 127tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 101-117  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aANÁLISE PSICOLÓGICA  aSAÚDE MENTAL  aALMEIDAbM. Simões de  104PJ_32255_00000000000000052022-06-069403638aPJcPJkPJ32255n2022-06-06o0rAP