01302nam a2200205 4500 375784 375784 20150413u y0pory50 ba por Promoção e proteção de crianças e jovens em perigo perspetivas futuras do modelo judicial Beatriz Marques Borges (*). 1. Introdução; 2. Aspetos materiais: pressupostos da aplicação da medida de confiança a pessoa selecionada para a adoção ou a instituição com vista a futura adoção; 3. Aspetos processuais 3.1. Conflitos de competência material e territorial 3.2. Medidas provisórias: duração e revisão 3.3. Apensação 3.4. Caráter sigiloso do processo: consulta, cópias, certidões, acesso às gravações e confiança dos autos 3.5. Patrocínio judiciário 3.6. Juizes sociais 3.7. Recursos: processamento, efeito e poder de cognição do STJ; 4. Aspetos formais; 5. Conclusões. Lisboa Setembro/Dezembro 2014 N.º 24 Julgar 1646-6853 p. 167-186 PROTECÇÃO DE CRIANÇAS JURISPRUDÊNCIA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA BORGES Beatriz Borges 0 PJ_35140_000000000000000 2022-06-06 403565 PJ PJ PJ35140 2022-06-06 0 AP