01174nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200012900056311001000185330061700195461007500812606003200887606002100919606004900940700002700989375784 a20150413u y0pory50 ba apor aPromoção e proteção de crianças e jovens em perigoeperspetivas futuras do modelo judicialfBeatriz Marques Borges a(*). a1. Introdução; 2. Aspetos materiais: pressupostos da aplicação da medida de confiança a pessoa selecionada para a adoção ou a instituição com vista a futura adoção; 3. Aspetos processuais 3.1. Conflitos de competência material e territorial 3.2. Medidas provisórias: duração e revisão 3.3. Apensação 3.4. Caráter sigiloso do processo: consulta, cópias, certidões, acesso às gravações e confiança dos autos 3.5. Patrocínio judiciário 3.6. Juizes sociais 3.7. Recursos: processamento, efeito e poder de cognição do STJ; 4. Aspetos formais; 5. Conclusões. cLisboadSetembro/Dezembro 2014vN.º 24tJulgarx1646-6853pp. 167-186 aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS aJURISPRUDÊNCIA aCONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA aBORGESbBeatriz Borges