01278nam a2200169 4500 375753 375753 20150324u y0pory50 ba por Ensaio do código criminal Pascoal José de Melo Freire (*). Continuação do artigo no n.º 21, 2.º Semestre de 1967, p. 211-253. Título LI. Da confrontação do réu e testemunhas. Título LII. Da prova por escritura. Título LIII. Dos delitos ocultos, e de difícil prova. Título LIV. Das denúncias. Título LV. Das querelas e acusações. Título LVI. Das devassas. Título LVII. Da pronúncia. Título LVIII. Do corpo do delito. Título LIX. Da informação da justiça. Título LX. Do processo judicial. Título LXI. Como se procederá contra os ausentes e outros. Título LXII. Do juiz competente. Título LXIII. Da sentença final. Título LXIV. Das apelações. Título LXV. Da execução da sentença. Título LXVI. Dos modos porque se extinguem as obrigações criminais. Lisboa 1.º Semestre de 1968 N.º 22 Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia p. 361-396 CÓDIGO PENAL FREIRE Pascoal José de Melo 0 PJ_3045_000000000000000 2022-06-06 403534 PJ PJ PJ3045 2022-06-06 0 AP