01250nam a2200157   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200006300067311008200130330060600212461013400818606001900952700003500971995008601006375752  a375752  a20150324u           y0pory50      ba  apor  aEnsaio do código criminalfPascoal José de Melo Freire  a(*). Continuação do artigo no n.º 20, 1.º Semestre de 1967, p. 215-256.  aTítulo XXXVI. Dos furtos. Título XXXVII. Dos danunhos. Título XXXVIII. Dos falsários. Título XXXIX. Dos partos supostos. Título XL. Dos burlões, e iliçadores. Título XLI. Dos mercadores, que quebram. Título XLII. Dos que abrem as cartas alheias ou papéis. Título XLIII. Dos receptadores. Título XLIV. Dos que prevaricam nos seus ofícios. Título XLV. Das provas. Título XLVI. Dos indícios, e presunções. Título XLVII. Dos confessos. Título XLVIII. Como se perguntarão os réus. Título XLIX. Da prova por testemunhas. Título L. Das testemunhas judiciais.  cLisboad2.º Semestre de 1967vN.º 21tBoletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologiapp. 211-253  aCÓDIGO PENAL  aFREIREbPascoal José de Melo  104PJ_3044_00000000000000052022-06-069403533aPJcPJkPJ3044n2022-06-06o0rAP