01200nam a2200169 4500 375752 375752 20150324u y0pory50 ba por Ensaio do código criminal Pascoal José de Melo Freire (*). Continuação do artigo no n.º 20, 1.º Semestre de 1967, p. 215-256. Título XXXVI. Dos furtos. Título XXXVII. Dos danunhos. Título XXXVIII. Dos falsários. Título XXXIX. Dos partos supostos. Título XL. Dos burlões, e iliçadores. Título XLI. Dos mercadores, que quebram. Título XLII. Dos que abrem as cartas alheias ou papéis. Título XLIII. Dos receptadores. Título XLIV. Dos que prevaricam nos seus ofícios. Título XLV. Das provas. Título XLVI. Dos indícios, e presunções. Título XLVII. Dos confessos. Título XLVIII. Como se perguntarão os réus. Título XLIX. Da prova por testemunhas. Título L. Das testemunhas judiciais. Lisboa 2.º Semestre de 1967 N.º 21 Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia p. 211-253 CÓDIGO PENAL FREIRE Pascoal José de Melo 0 PJ_3044_000000000000000 2022-06-06 403533 PJ PJ PJ3044 2022-06-06 0 AP