01129nam a2200133   4500001000700000100004100007101000800048200006300056311008200119330060600201461013400807606001900941700003500960375752  a20150324u           y0pory50      ba  apor  aEnsaio do código criminalfPascoal José de Melo Freire  a(*). Continuação do artigo no n.º 20, 1.º Semestre de 1967, p. 215-256.  aTítulo XXXVI. Dos furtos. Título XXXVII. Dos danunhos. Título XXXVIII. Dos falsários. Título XXXIX. Dos partos supostos. Título XL. Dos burlões, e iliçadores. Título XLI. Dos mercadores, que quebram. Título XLII. Dos que abrem as cartas alheias ou papéis. Título XLIII. Dos receptadores. Título XLIV. Dos que prevaricam nos seus ofícios. Título XLV. Das provas. Título XLVI. Dos indícios, e presunções. Título XLVII. Dos confessos. Título XLVIII. Como se perguntarão os réus. Título XLIX. Da prova por testemunhas. Título L. Das testemunhas judiciais.  cLisboad2.º Semestre de 1967vN.º 21tBoletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologiapp. 211-253  aCÓDIGO PENAL  aFREIREbPascoal José de Melo