01121nam a2200157   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200006300067311008200130330047700212461013400689606001900823700003500842995008600877375751  a375751  a20150324u           y0pory50      ba  apor  aEnsaio do código criminalfPascoal José de Melo Freire  a(*). Continuação do artigo no n.º 19, 2.º Semestre de 1966, p. 205-248.  aTítulo XXIV. Das caças, e pescarias defesas. Título XXV. Dos vadios. Título XXVI. Dos jogos, e teatros. Título XXVII. Do luxo. Título XXVIII. Dos contrabandos. Título XXIX. Dos que compram pão, vinho, ou azeite para revender. Título XXX. Do homicídio simples. Título XXXI. Do homicídio qualificado. Título XXXII. Dos incendiários. Título XXXIII. Dos que fazem ou aceitam desafio. Título XXXIV. Dos ferimentos. Título XXXV. Das injúrias.  cLisboad1.º Semestre de 1967vN.º 20tBoletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologiapp. 215-256  aCÓDIGO PENAL  aFREIREbPascoal José de Melo  104PJ_3043_00000000000000052022-06-069403532aPJcPJkPJ3043n2022-06-06o0rAP