01078nam a2200169 4500 375751 375751 20150324u y0pory50 ba por Ensaio do código criminal Pascoal José de Melo Freire (*). Continuação do artigo no n.º 19, 2.º Semestre de 1966, p. 205-248. Título XXIV. Das caças, e pescarias defesas. Título XXV. Dos vadios. Título XXVI. Dos jogos, e teatros. Título XXVII. Do luxo. Título XXVIII. Dos contrabandos. Título XXIX. Dos que compram pão, vinho, ou azeite para revender. Título XXX. Do homicídio simples. Título XXXI. Do homicídio qualificado. Título XXXII. Dos incendiários. Título XXXIII. Dos que fazem ou aceitam desafio. Título XXXIV. Dos ferimentos. Título XXXV. Das injúrias. Lisboa 1.º Semestre de 1967 N.º 20 Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia p. 215-256 CÓDIGO PENAL FREIRE Pascoal José de Melo 0 PJ_3043_000000000000000 2022-06-06 403532 PJ PJ PJ3043 2022-06-06 0 AP