01384nam a2200181 4500 375749 375749 20150320u y0pory50 ba por Ensaio do código criminal Pascoal José de Melo Freire (*). Continuação do artigo no n.º 18 - 1.º Semestre de 1966, p. 83-128. Título XI. Dos adúlteros. Título XII. Dos crimes morais. Título XIII. Do crime de alta traição. Título XIV. Do crime de lesa-majestade. Título XV. Dos que fazem moeda falsa. Título XVI. Das sedições, tumultos e outros ajuntamentos. Título XVII. Dos que fazem assuada. Título XVIII. Dos que resistem ou desobedecem aos julgadores ou a seus oficias, ou lhes dizem injúrias. Título XIX. Dos que tiram os presos do poder da justiça ou das prisões, e dos presos que fogem da cadeia. Título XX. Dos que fazem cárcere privado. Título XXI. Dos que se fingem ministros e oficiais de justiça. Título XXII. Dos que tomam ou perturbam a nossa jurisdição, e dos que levam direitos que lhes não pertencem. Lisboa 2.º Semestre de 1966 N.º 19 Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia p. 205-248 CÓDIGO PENAL FREIRE Pascoal José de Melo 0 PJ_3041_000000000000000 2022-06-06 403530 PJ PJ PJ3041 2022-06-06 0 AP